O Supremo Tribunal Federal (STF) deve ficar de fora do novo capítulo da disputa política entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), na pandemia. Em despacho nesta segunda-feira, 29, ao analisar o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para incluir os agentes das forças de Segurança entre os grupos prioritários da vacinação, o ministro Ricardo Lewandowski concluiu que a decisão cabe ao Ministério da Saúde.
Relator de um pacote de ações sobre o plano nacional de imunização, Lewandowski observou, no entanto, que eventuais alterações na ordem de imunização devem levar em consideração ‘evidências científicas e análises estratégicas em saúde’.
“Tal apreciação, sempre explícita e fundamentada, compete exclusivamente às autoridades sanitárias, consideradas as situações concretas que enfrentam e vierem a enfrentar”, escreveu.
O ministro disse que os agentes das Forças de Segurança têm desempenhado um papel ‘crucial’ na linha de frente do combate à pandemia, mas lembrou que o cenário atual é de escassez de vacinas.
“Deverão tomar por base, sobretudo, o fato de a quantidade de vacinas disponíveis até o momento em solo nacional ser muito inferior ao número de pessoas incluídas como prioritárias”, sublinhou. “Não se pode excluir a hipótese de que a alteração da ordem de preferências em favor de um grupo prioritário, sem qualquer dúvida merecedor de particular proteção estatal, ensejará o descenso, total ou parcial, de outros grupos”, acrescentou.
O movimento do governo Bolsonaro para adiantar a posição dos profissionais das forças de Segurança na fila de imunização veio após Doria anunciar que policiais federais começariam a ser vacinados em São Paulo a partir de 5 de abril. A medida causou mal-estar entre setores bolsonaristas, que pleiteavam a prioridade para a categoria, uma das principais bases de apoio do governo, no plano federal.
